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O que é o Split Payment e como ele funciona na prática?

Fri, 07 Aug 2026 14:26:59 GMT

O Split Payment é a retenção automática do imposto no momento em que a transação financeira é realizada (seja via Pix, cartão de crédito, boleto ou transferência).

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Reforma Tributária: Entenda o início do preenchimento da CBS e do IBS nas Notas Fiscais

Tue, 04 Aug 2026 11:10:26 GMT

Começou uma nova etapa de adaptação da Reforma Tributária para emissão de documentos fiscais eletrônicos com os novos campos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Apesar do início da obrigatoriedade, as notas fiscais não serão rejeitadas caso esses campos não sejam preenchidos . A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) suspenderam a validação dessas informações para permitir que as empresas adaptem seus sistemas sem interrupções na emissão de notas.

Quem precisa se adequar agora?

Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido: Devem preparar seus sistemas para informar os novos campos usando a alíquota de teste de 1% (fase de homologação, sem cobrança efetiva de tributos).

Simples Nacional: Não muda nada agora. O novo leiaute será liberado em 1º de setembro de 2026, e a exigência começa apenas em 1º de janeiro de 2027.

Documentos fiscais na fase inicial

A adaptação abrange documentos como:

NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65)
CT-e (modelo 57) e CT-e OS (modelo 67)
MDF-e (modelo 58), BP-e (modelo 63 - exceto aéreo/urbano), entre outros.

Nota: A exigência para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ( NFS-e ) geral e NFCom foi postergada para 1º de outubro de 202

Conte com a Assertives para apoiá-lo nessa transição.

Planejamento Patrimonial e Sucessório: Como a Holding Pode Proteger o Seu Patrimônio e Reduzir Impostos

Sat, 25 Jul 2026 16:38:37 GMT

No atual cenário econômico e regulatório brasileiro, a gestão eficiente do patrimônio exige muito mais do que boa administração financeira, demanda: planejamento estratégico, visão de futuro e segurança jurídica.

Para empresários, famílias com bens imobiliários ou investidores, a criação de uma Holding tem se consolidado como uma das soluções mais inteligentes para:

1. garantir a proteção de ativos,

2. a economia de tributos, e,

3. a continuidade dos negócios.

Apesar de ser um termo bastante comentado no mercado jurídico e contábil, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que realmente é uma Holding e como ela funciona na prática.

Neste artigo, explicamos em detalhes o conceito, as vantagens e por que a estruturação especializada faz toda a diferença para o seu patrimônio.

Afinal, o que é uma Holding?

O termo vem do inglês to hold (manter, segurar, deter). Em termos práticos, uma Holding é uma pessoa jurídica (uma empresa) criada com o objetivo principal de deter participações societárias em outras empresas, gerir bens imóveis ou centralizar a administração do patrimônio de um indivíduo ou grupo familiar.

Em vez de os bens (como casas, terrenos, participações em empresas, veículos ou investimentos) estarem registrados diretamente no nome das pessoas físicas, eles passam a integrar o capital social da Holding.

As Holdings costumam ser divididas em dois tipos principais:

Holding Patrimonial (Familiar): Criada para centralizar e administrar o patrimônio de uma família, facilitando o planejamento sucessório e a proteção dos bens.
Holding de Participação ou Empresarial: Criada para gerir cotas ou ações de outras sociedades operacionais, otimizando o controle corporativo e a governança.

As 3 Principais Vantagens de Estruturar uma Holding

1. Proteção Patrimonial Preventiva

Ao transferir bens da pessoa física para a pessoa jurídica, cria-se uma camada adicional de segurança jurídica. O patrimônio fica protegido contra eventuais riscos operacionais e contingências decorrentes das atividades empresariais das pessoas físicas, desde que a estruturação seja feita com antecedência e dentro da estrita legalidade.

2. Planejamento Sucessório Sem Necessidade de Inventário

O processo de inventário tradicional costuma ser moroso, desgastante para os herdeiros e extremamente custoso (podendo consumir uma parcela expressiva do valor total dos bens com despesas cartorárias, honorários e impostos como o ITCMD).

Com a Holding Patrimonial, a sucessão é planejada em vida por meio do repasse de cotas com cláusulas protetivas (como usufruto vitalício, inalienabilidade e impenhorabilidade). Dessa forma, a gestão do patrimônio permanece com os fundadores enquanto eles existirem, e a transição para os herdeiros ocorre de maneira simplificada, rápida e econômica quando necessário.

3. Eficiência Tributária (Economia de Impostos)

A tributação aplicável às pessoas físicas sobre receitas de aluguéis ou ganhos na venda de imóveis costuma ser significativamente maior do que as alíquotas incidentes sobre pessoas jurídicas optantes por regimes tributários favoráveis (como o Lucro Presumido). Ao centralizar a gestão de imóveis na Holding, é possível obter reduções expressivas na carga tributária sobre locação e alienação de bens.

Por que contar com uma Consultoria Especializada?

A criação de uma Holding não é uma solução padronizada. Cada família e cada grupo empresarial possuem dinâmicas, tipos de ativos e objetivos específicos.

Uma estruturação inadequada pode gerar custos desnecessários ou até mesmo autuações fiscais. Por isso, um diagnóstico completo e personalizado é indispensável para analisar:

A composição exata do patrimônio;
A situação fiscal de cada bem;
Os objetivos familiares e societários a curto, médio e longo prazo;
O impacto tributário de cada etapa do processo.

Fale com a Assertives

A Assertives conta com atuação especializada em planejamento patrimonial, tributário e corporativo. Nossa equipe está pronta para realizar um diagnóstico detalhado da sua realidade e propor a melhor estratégia para proteger seus bens e otimizar seus resultados.

Quer saber como aplicar a solução de Holding ao seu patrimônio?

Entre em contato com nossos especialistas e agende um diagnóstico inicial

Contabilidade e Gestão Financeira: Onde elas se encontram?

Sun, 31 May 2026 11:09:53 GMT

Muitos empreendedores ainda enxergam a contabilidade e a gestão financeira como duas áreas isoladas.

Enquanto uma parece cuidar apenas da burocracia e dos impostos, a outra foca no dia a dia do caixa.

No entanto, o verdadeiro sucesso empresarial acontece justamente no cruzamento dessas duas frentes.

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Compliance Fiscal na Era da Reforma Tributária

Mon, 16 Feb 2026 13:52:57 GMT

A Reforma Tributária já deixou de ser apenas uma discussão conceitual e passou a impactar, de forma concreta, a rotina das empresas e dos profissionais da área fiscal.

Nesse cenário, o compliance fiscal ganha ainda mais relevância, sobretudo durante o período de transição, quando regras antigas e novas passam a coexistir.

O avanço da fiscalização digital, aliado ao uso intensivo de cruzamento de dados, amplia o risco de inconsistências e autuações.

Nosso escritório está totalmente preparado para guiar sua empresa neste novo cenário tributário brasileiro.

Fiscalização Digital: O Novo Paradigma da Administração Tributária

Cruzamento Inteligente de Dados

Nos últimos anos, o Fisco ampliou significativamente sua capacidade de análise. Atualmente, informações declaradas em documentos fiscais eletrônicos, SPED, EFD-Contribuições, ECD, ECF, DCTF, EFD-Reinf e outras obrigações são constantemente confrontadas.

Com a Reforma Tributária, esse processo tende a se intensificar.

Novos Tributos, Novas Exigências

A implementação dos novos tributos, como IBS e CBS, exigem maior padronização e consistência dos dados. Assim, qualquer divergência entre documentos, escriturações e contabilidade pode gerar alertas automáticos nos sistemas da administração tributária.

Por esse motivo, o compliance fiscal deixa de ser apenas uma boa prática e passa a ser uma estratégia essencial de mitigação de riscos. Nosso escritório monitora continuamente essas obrigações para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade.

A transformação digital da fiscalização representa uma mudança fundamental na forma como as empresas devem gerenciar suas obrigações tributárias.

O cruzamento automático de dados entre diferentes sistemas permite ao Fisco identificar inconsistências em tempo real , tornando essencial uma abordagem proativa de compliance fiscal.

Investir em processos estruturados de gestão tributária não é mais opcional – é uma necessidade estratégica para a sustentabilidade do seu negócio.

Principais Erros Fiscais no Período de Transição

Durante a transição para o novo modelo tributário, a complexidade operacional aumenta significativamente.

A convivência entre regras antigas e novas cria armadilhas fiscais que podem resultar em autuações custosas.

Identificar e prevenir esses erros é fundamental para garantir a segurança tributária da sua empresa.

Inconsistências na Receita Bruta
Classificação Incorreta de Produtos
Falhas na Escrituração Fiscal
Diferenças nos Tributos a Recolher
Desalinhamento Fiscal-Contábil

Atenção : Esses erros, embora muitas vezes operacionais, são facilmente detectados por sistemas de cruzamento de dados utilizados pela administração tributária. A prevenção requer processos estruturados e acompanhamento contínuo.

Compliance Fiscal Baseado em Indicadores-Chave

Para reduzir riscos de forma eficiente, uma abordagem moderna de compliance fiscal deve ser baseada em indicadores-chave.

Em vez de analisar apenas obrigações isoladas, o profissional deve acompanhar informações que precisam estar coerentes em todo o fluxo fiscal e contábil.

Nosso escritório implementa essa metodologia para garantir a segurança tributária dos nossos clientes.

Ao garantir que esses indicadores estejam alinhados entre documentos fiscais, escriturações e contabilidade, o risco de autuação é significativamente reduzido.

Nossa equipe utiliza tecnologia avançada para monitorar continuamente esses pontos críticos, proporcionando tranquilidade e segurança para sua empresa durante todo o período de transição da Reforma Tributária.

Preparando sua Empresa para o Futuro Tributário

Com a implementação gradual da Reforma Tributária, empresas e escritórios contábeis precisarão revisar processos internos de forma estruturada e estratégica.

A complexidade do período de transição exige que contadores, gestores e empresários compreendam não apenas as novas regras, mas também seus impactos operacionais, contábeis e financeiros.

Nosso escritório está totalmente atualizado e preparado para conduzir sua empresa por essa transformação com segurança e eficiência.

A adequação de sistemas emissores de documentos fiscais aos novos layouts, a revisão do cadastro de produtos e serviços considerando novas regras de tributação, o mapeamento do regime tributário de clientes e fornecedores, e a avaliação dos reflexos contábeis e financeiros são etapas essenciais deste processo de transição.

A falta de preparo técnico pode gerar erros cumulativos ao longo do período de transição, comprometendo a saúde fiscal e financeira da empresa. Por isso, investir em conhecimento especializado e processos estruturados de compliance fiscal é fundamental para aproveitar as oportunidades e minimizar os riscos deste novo cenário tributário brasileiro.

Nosso escritório está comprometido em oferecer o melhor serviço, mantendo-se constantemente atualizado e preparado para garantir que sua empresa navegue com segurança pela Reforma Tributária.

Tributação de Dividendos no Simples Nacional: Um Cavalo de Troia Legislativo?

Thu, 18 Dec 2025 19:30:25 GMT

Por Marcílio Nascimento de Farias, especialista em Direito Tributário

A recente instituição da tributação sobre lucros e dividendos, promovida pela Lei nº 15.270/2025, acendeu um alerta vermelho para milhões de micro e pequenas empresas no Brasil. A Receita Federal, por meio de seu manual de perguntas e respostas, foi rápida em afirmar: a nova alíquota de 10% sobre distribuições mensais acima de R$ 50 mil aplica-se, sim, às empresas optantes pelo

Simples Nacional. A orientação, contudo, inaugura um campo de batalha jurídico cuja arena será, inevitavelmente, o Supremo Tribunal Federal. A questão que se impõe é: poderia uma lei ordinária suprimir um benefício central de um regime especial, criado e protegido por lei complementar?

A arquitetura do nosso sistema tributário é erguida sobre uma hierarquia normativa clara, ditada pela Constituição Federal. O Art. 146 da Carta Magna reserva à Lei Complementar a competência para estabelecer "normas gerais em matéria de legislação tributária", incluindo, de forma explícita, a definição de "tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte".

Foi exatamente para cumprir esse mandamento constitucional que nasceu a Lei Complementar nº 123/2006, o estatuto do Simples Nacional. Em seu artigo 14, a LC 123/2006 consagrou um dos pilares do regime: a isenção do imposto de renda sobre os lucros distribuídos aos sócios. Este não é um mero benefício, mas um elemento estruturante que visa fomentar o reinvestimento e a

capitalização das pequenas empresas, o verdadeiro motor da economia nacional.

Agora, uma Lei Ordinária (a Lei nº 15.270/2025) institui uma nova regra de tributação que, na prática, anula a isenção para uma faixa de distribuição de lucros. O Fisco argumentará, previsivelmente, que não houve alteração no regime do Simples, mas sim na regra geral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tributo que pode ser modificado por lei ordinária. Segundo essa ótica, a nova tributação seria uma regra geral que se aplicaria a todos, independentemente da origem do dividendo.

Este argumento, embora engenhoso, parece ignorar um princípio basilar do direito: a norma especial prevalece sobre a geral. A LC 123/2006 é a norma especial que rege o Simples Nacional. Permitir que uma lei ordinária, de caráter geral, revogue tacitamente um de seus dispositivos mais importantes é abrir um precedente perigoso que fragiliza toda a sistemática de regimes especiais prevista na Constituição.

A jurisprudência, embora reconheça a inexistência de direito adquirido a regime tributário, sempre prezou pela observância da hierarquia e da competência legislativa. O STF já se posicionou em casos análogos, como no TRF3 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 5698 SP 2004.61.00.005698-0, onde se discutiu a revogação de isenção da COFINS por lei ordinária. Embora o

tribunal tenha validado a revogação naquele caso específico, o contexto era distinto, pois a própria instituição da COFINS não exigia lei complementar.

O Simples Nacional, ao contrário, é um regime cuja existência e cujas normas gerais são matéria reservada, por força constitucional, à lei complementar. A orientação da Receita Federal, portanto, pode ser vista como um "cavalo de Troia" legislativo. Sob o disfarce de uma alteração na legislação do IRPF, ela introduz uma modificação substancial no coração do Simples Nacional, violando a reserva de competência da lei complementar e ferindo a segurança jurídica prometida aos pequenos empresários.

A mensagem que fica para os contribuintes é de incerteza.

Administrativamente, a orientação da RFB tem força e seu descumprimento gera risco de autuação. Juridicamente, contudo, a cobrança é altamente questionável.

Inicia-se, assim, uma longa jornada de disputas judiciais que testará os limites da hierarquia normativa e a força do tratamento favorecido que a Constituição prometeu às micro e pequenas empresas. O placar, por enquanto, está em aberto, mas a primeira jogada do Fisco já se mostrou, no mínimo, audaciosa.

BPO Financeiro e a Reforma Tributária

Mon, 24 Nov 2025 17:00:34 GMT

BPO Financeiro e a Reforma Tributária: Navegando na Complexidade para a Eficiência Empresarial

��A Reforma Tributária no Brasil exige adaptação empresarial. O BPO Financeiro surge como ferramenta essencial para otimizar processos e garantir conformidade fiscal, oferecendo expertise especializada e reduzindo riscos em meio às complexas mudanças legislativas.

��A iminente Reforma Tributária no Brasil, que promete simplificar e unificar a tributação sobre o consumo, representa um marco transformador para o ambiente de negócios. Contudo, a complexidade inerente a qualquer mudança de tal magnitude exige das empresas uma adaptação rápida e estratégica.

Nesse cenário, o BPO Financeiro (Business Process Outsourcing Financeiro) emerge como uma ferramenta indispensável, oferecendo não apenas a otimização de processos, mas também um suporte especializado para navegar pelas novas regras fiscais, garantindo conformidade e eficiência.

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A Conexão Indissociável: Reforma Tributária e BPO Financeiro

��A Reforma Tributária introduzirá, entre outras mudanças, a unificação de diversos tributos em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Essa reestruturação afeta diretamente a apuração, recolhimento e escrituração fiscal das empresas, demandando uma compreensão profunda e atualizada da legislação.

O BPO Financeiro, ao assumir a gestão de atividades como contas a pagar e receber, faturamento, conciliação bancária e, crucialmente, a gestão fiscal e tributária, posiciona-se como um parceiro estratégico. Sua expertise garante que as empresas não apenas se adequem, mas também otimizem suas operações sob o novo regime.

��A transição para o novo sistema tributário não será trivial, exigindo a revisão de processos internos, sistemas de gestão e, fundamentalmente, a interpretação correta das novas bases de cálculo e alíquotas. Falhas nesse processo podem resultar em autos de infração e penalidades severas, impactando diretamente a saúde financeira das organizações.

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Vantagens Estratégicas do BPO Financeiro na Nova Era Fiscal

��A adoção do BPO Financeiro durante o período de transição e pós-Reforma Tributária oferece uma série de benefícios tangíveis e intangíveis para as empresas, independentemente do seu porte ou setor de atuação. A especialização e a atualização constante são pilares fundamentais.

As principais vantagens incluem:

Redução de Custos Operacionais: Eliminação da necessidade de manter equipes internas dedicadas a funções financeiras e fiscais complexas, além de investimentos em softwares e treinamentos específicos.
Aumento da Eficiência e Produtividade: Processos padronizados e automatizados, realizados por especialistas, resultam em menor margem de erro e maior agilidade.
Foco no Core Business: Ao delegar as tarefas financeiras e fiscais, a gestão pode concentrar seus esforços e recursos nas atividades estratégicas que geram valor para o negócio.
Conformidade Fiscal Aprimorada: Equipes de BPO estão constantemente atualizadas sobre as mudanças legislativas, minimizando riscos de não conformidade e otimizando a carga tributária dentro da legalidade.
Acesso a Tecnologia de Ponta: Empresas de BPO investem em sistemas e ferramentas avançadas que muitas vezes seriam inacessíveis para pequenas e médias empresas individualmente.

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C omo Utilizar a Junção BPO Financeiro e Reforma Tributária a Seu Favor

Para maximizar os benefícios da parceria com um BPO Financeiro no contexto da Reforma Tributária, as empresas devem adotar uma abordagem proativa e estratégica. A escolha do parceiro ideal é o primeiro passo crucial.

��É fundamental buscar empresas de BPO com comprovada experiência em gestão tributária e que demonstrem profundo conhecimento sobre as nuances da legislação brasileira e as particularidades da Reforma. Além disso, a integração de sistemas é vital.

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Integração e Análise de Dados

��Um BPO financeiro eficaz utilizará sistemas integrados para coletar, processar e analisar dados financeiros e fiscais. Isso permite não apenas a correta apuração dos impostos, mas também a geração de relatórios gerenciais que oferecem insights valiosos para a tomada de decisões estratégicas.

A capacidade de analisar o impacto das novas alíquotas e bases de cálculo em diferentes cenários é um diferencial. Isso possibilita que a empresa ajuste sua precificação, estrutura de custos e planejamento orçamentário de forma a mitigar riscos e aproveitar oportunidades.

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Treinamento e Suporte Contínuo

��Um bom parceiro de BPO não se limita à execução de tarefas. Ele oferece suporte consultivo, orientando a empresa sobre as melhores práticas e as implicações das mudanças fiscais em seu modelo de negócio específico. O treinamento de equipes internas remanescentes sobre as novas dinâmicas também é um valor agregado importante.

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Exemplos Práticos de Aplicação

��Imagine uma indústria de manufatura que, sob o regime anterior, lidava com PIS, Cofins, IPI e ICMS. Com a Reforma, a unificação desses impostos em IBS e CBS exige uma reestruturação completa de sua cadeia de suprimentos, precificação de produtos e gestão de créditos tributários.

Um BPO Financeiro pode atuar na reconfiguração dos sistemas de faturamento, na correta aplicação das novas alíquotas e na otimização do aproveitamento de créditos, garantindo que a empresa não perca competitividade.

Outro exemplo é uma empresa de serviços que, com a unificação do ISS e ICMS no IBS, precisará recalibrar sua forma de tributação. O BPO pode auxiliar na análise do impacto nas margens de lucro e na identificação de oportunidades de eficiência fiscal.

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Conclusão

��A Reforma Tributária é um divisor de águas para as empresas brasileiras, e a preparação para suas implicações é mais do que uma necessidade, é uma questão de sobrevivência e prosperidade. O BPO Financeiro não é apenas um luxo, mas uma estratégia imperativa para garantir a conformidade, otimizar processos e permitir que as empresas se concentrem em seu crescimento e inovação.

Ao delegar a complexidade fiscal e financeira a especialistas, as organizações se fortalecem, tornando-se mais resilientes e adaptáveis às novas exigências do cenário econômico e regulatório. A sinergia entre a expertise do BPO e as demandas da Reforma Tributária é a chave para transformar desafios em oportunidades de sucesso.

Fonte: FiscalTalks News

https://fiscaltalks.com/post/38/bpo-financeiro-e-a-reforma-tributaria-navegando-na-complexidade-para-a-eficiencia-empresarial

Reforma Tributária e Holdings Patrimoniais: O Fim da Cessão Gratuita?

Mon, 24 Nov 2025 15:44:32 GMT

Com a Emenda Constitucional n o 132/2023 e a Lei Complementar n o 214/2025, o Brasil atravessa a maior mudança na legislação tributária. Novas regras trarão desafios relevantes para as holdings.

A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 inauguram a maior mudança tributária em décadas no Brasil. A criação da CBS (tributo federal) e do IBS (tributo subnacional), que substituirão cinco impostos atuais, amplia significativamente o alcance da tributação sobre bens e serviços. Um dos efeitos menos discutidos dessa transformação recai sobre as holdings patrimoniais , especialmente aquelas que possuem imóveis usados por sócios e familiares .

A LC 214/2025 redefiniu o conceito de “fornecimento”, fazendo com que a disponibilização gratuita de bens seja tratada como operação tributável . Assim, permitir que um sócio utilize, sem aluguel, um imóvel pertencente à holding pode gerar incidência de IBS/CBS, calculada com base no valor de mercado da locação — mesmo sem qualquer receita para a empresa.

Em paralelo, ganha relevância um dispositivo antigo do IRPF (art. 41, §10 do RIR/2018), que determina que o usuário do imóvel cedido gratuitamente deve declarar como renda o equivalente a 10% do seu valor venal . Com o avanço dos mecanismos de cruzamento de dados (NF-e, declarações fiscais, Cadastro Brasileiro de Imóveis), o fisco poderá identificar automaticamente a situação e exigir simultaneamente:

1. IBS/CBS da holding pela cessão gratuita, e

2. IRPF do sócio pela renda presumida.

Isso cria um cenário de dupla tributação econômica sobre um fato sem fluxo financeiro real. As bases de cálculo também diferem: valor de mercado da locação para a holding e 10% do valor venal para a pessoa física.

Em um exemplo de imóvel de R$ 2 milhões, a carga combinada pode superar 3,8% do valor do bem por ano , apenas pela utilização gratuita. Isso altera profundamente o planejamento patrimonial: imóveis mantidos na holding deixam de ser meramente instrumentos de organização familiar e passam a carregar um passivo fiscal recorrente.

Embora existam argumentos constitucionais para contestar essas cobranças — como a capacidade contributiva e a vedação ao confisco — o impacto econômico é imediato e relevante. Além disso, somam-se riscos decorrentes do ITCMD, especialmente diante de propostas que ampliam sua base para o valor de mercado dos ativos societários.

Uma possível forma de mitigação é a formalização de contratos de locação entre a holding e os usuários dos imóveis. Embora gere tributação sobre a receita de aluguel, evita a caracterização de cessão gratuita e reduz o risco de incidências cumulativas.

Fonte : https://www.b18.com.br/livro/revista-seu-patrimonio-novembro-2025/

Reforma Tributária: Por que o Brasil precisa de uma Reforma Tributária?

Fri, 21 Nov 2025 18:48:48 GMT

Informações direto da Receita Federal sobre a Reforma Tributária

Colaborando com a divulgação de informações sobre a Reforma Tributária, disponibilizaremos aqui, informações institucionais sobre a reforma tributária, sua implementação e os impactos no trabalho da Receita Federal, bem como os marcos legais, projetos tecnológicos e de regulamentação que fazem parte do programa, vídeos, materiais de apoio e documentos institucionais.

Basta clicar no link para ter acesso direto a página da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-consumo

Vídeo : https://youtu.be/l4VtgXwSGf4?list=PL7zsee2Wcyb6uBf6m2GQMK1Xa50W3a5P4

Reforma Tributária do Consumo - RTC Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026

Fri, 21 Nov 2025 18:25:37 GMT

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal.

Isso significa que todas as notificações, intimações e avisos fiscais serão enviados por meio eletrônico, através da Caixa Postal do Portal e-CAC. Essa mudança está amparada pela Lei Complementar nº 214/2025 e pelo Decreto nº 70.235/1972, que estabelece a ciência presumida das comunicações enviadas por esse canal.

�� Por que isso é importante?

- A leitura das mensagens no DTE será considerada como ciência oficial da comunicação.

- A ausência de acesso à Caixa Postal não impede o início de prazos legais e pode gerar penalidades.

- O DTE traz mais agilidade, segurança e transparência na relação entre o fisco e o contribuinte.

✅ O que você precisa fazer?

- Acesse regularmente sua Caixa Postal no Portal e-CAC.

- Mantenha seus dados cadastrais atualizados.

- Estabeleça uma rotina de verificação das mensagens recebidas.

�� Lembre-se: manter-se informado é essencial para evitar surpresas e garantir o cumprimento das obrigações fiscais com tranquilidade.

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/reforma-tributaria-do-consumo-rtc-obrigatoriedade-ao-dte-automatica-a-partir-de-2026

O que é o IVA - IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO?

Thu, 23 Oct 2025 13:44:45 GMT

REFORMA TRIBUTÁRIA
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de tributação utilizado por mais de 170 países.
Seu principal objetivo é substituir tributos em cascata por um imposto único e não cumulativo, que incide apenas sobre o valor efetivamente agregado ao produto ou serviço em cada etapa da cadeia produtiva.

Atualmente, o Brasil possui um sistema tributário altamente fragmentado, com impostos sobre o consumo (como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) que se sobrepõem e dificultam o cumprimento das obrigações fiscais.

Essa complexidade gera insegurança jurídica, aumento da carga tributária oculta e altos custos de conformidade para as empresas. De acordo com o IBPT, empresas brasileiras gastam, em média, 1.500 horas por ano apenas para cumprir obrigações tributárias — um recorde mundial.

A proposta de adoção do IVA surge como resposta a esses problemas. Ela foi consolidada por meio da Emenda Constitucional 132/2023, que traz como principais inovações:

Unificação de tributos em um modelo mais simples e transparente;
Redução de litígios fiscais;
Estímulo à formalização da economia;
Melhoria no ambiente de negócios, especialmente para pequenas e médias empresas.

Como o IVA será estruturado no Brasil?

O Brasil adotará um modelo dual de IVA, dividido em dois tributos principais:

1. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Substitui: PIS e Cofins
Competência: Federal
Gestão: Receita Federal

2. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

Substitui: ICMS (estadual) e ISS (municipal) - Unifica regras de ICMS e ISS;
Competência: Estados e Municípios – objetivo: reduzir disputas entre estados e municípios;
Garantir mais transparência tributária;
Estimular o crescimento e a formalização da economia;
Gestão: Comitê Gestor Nacional do IBS.

O IBS será regulamentado pelas seguintes normas:

Emenda Constitucional 132/2023 — cria o imposto;
Lei Complementar 214/2025 — define suas diretrizes;
Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024 — estabelece regras de transição.

A implementação será gradual:

2026–2028: fase de testes com alíquotas reduzidas;
2029–2032: redução progressiva de ICMS e ISS;
2033: extinção definitiva de ICMS e ISS e início do IBS em alíquota cheia.

Ambos tributos terão regras harmonizadas e seguirão o mesmo princípio de não cumulatividade, com crédito integral nas aquisições e recolhimento apenas sobre o valor agregado.

Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), incidente sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis.

Como o IVA funciona na prática?

O funcionamento do IVA é simples na teoria, mas requer atenção na prática. Ele será aplicado em todas as etapas da cadeia produtiva, mas as empresas terão direito a créditos fiscais pelos valores pagos nas etapas anteriores.

Isso elimina o efeito “imposto sobre imposto”, comum hoje no Brasil.

Qual será a alíquota do IVA?

Estudos da Reforma Tributária indicam que a alíquota total (CBS + IBS) pode chegar entre 25% e 28%, o que torna o IVA brasileiro um dos mais altos do mundo.

No entanto, haverá alíquotas reduzidas ou isenções para alguns setores estratégicos e produtos essenciais, como:

Cesta básica nacional (alíquota zero);
Serviços de educação e saúde (alíquota reduzida);
Atividades culturais e artísticas;
Regimes especiais para MEIs e Simples Nacional.

Essas exceções visam proteger a população de baixa renda e garantir a progressividade do sistema.

O que o empresário(a) deve fazer?

Revisar sistemas de emissão de notas fiscais, já fazer os lançamentos com o preenchimento completo da NF;
Rever a precificação de produtos e serviços;
Saber que não usará o valor do imposto como giro no caixa;

Será fundamental revisar o fluxo de entrada de notas fiscais, classificação de itens tributáveis e mecanismos de compensação. O novo modelo promete simplificação, mas exige preparo e adaptação.

Efeitos econômicos do IVA no Brasil

A adoção do IVA deve gerar efeitos amplos na economia brasileira, como:

Maior competitividade para exportadores, com eliminação de tributos cumulativos;
Incentivo à formalização de empresas, com base de cálculo clara e rastreável;
Redução de sonegação, graças à transparência e digitalização;
Possível aumento de preços no curto prazo, com impacto variável por setor.

Para o consumidor, a transparência será um ganho importante: a nota fiscal indicará exatamente quanto foi pago de imposto em cada compra.

Como o IBS funciona na prática?

O IBS será um imposto não cumulativo que incide sobre todas as operações com bens e serviços, inclusive intangíveis. Sua principal característica é permitir o crédito integral do imposto pago na etapa anterior, respeitando o modelo de valor agregado.

Exemplo prático de operação com IBS:

1. Empresa A compra matéria-prima por R$ 100 + R$ 18 de IBS;

2. Vende o produto a R$ 200 + R$ 36 de IBS;

3. O crédito fiscal será de R$ 18, e o valor a recolher será R$ 18.

Além disso, o IBS será recolhido de forma centralizada, por meio de um sistema nacional administrado por um Comitê Gestor, com repasse automático das receitas para estados e municípios.

Alíquotas, isenções e princípio do destino

A alíquota do IBS será uniforme em todo o território nacional, com variação apenas por tipo de produto ou serviço.

A estimativa atual gira entre 18% e 19%, combinando com a CBS para uma carga total próxima a 25%–27%.

Isenções e regimes especiais:

Exportações: alíquota zero com manutenção de créditos;
Cesta básica nacional: isenção total;
MEIs e empresas do Simples: regimes diferenciados;
Serviços de saúde e educação: alíquotas reduzidas.

O imposto seguirá o princípio do destino, ou seja, o valor será devido ao estado ou município onde o consumidor final está localizado. Isso acaba com a guerra fiscal entre entes federativos.

Quer saber mais?

Venha conversar conosco!

Fonte: https://conversor5.com.br/o-que-e-iva-guia-completo/?tm_source=email&utm_medium=organico&utm_campaign=saiu+no+blog

Como ficará o IPI com a reforma tributária a partir de 2027

Mon, 06 Oct 2025 19:10:02 GMT

Imposto será zerado para a maioria dos produtos, mantendo incidência apenas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.

A Reforma Tributária promoverá mudanças profundas no sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. Uma das alterações mais significativas envolve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja aplicação será amplamente reduzida a partir de 2027. O imposto permanecerá apenas como instrumento de proteção à Zona Franca de Manaus (ZFM).

Como ficará o IPI após a Reforma Tributária

A partir de 2027, a alíquota do IPI será zerada para a maior parte dos produtos. O imposto só será mantido em casos específicos, voltados à preservação da competitividade da produção incentivada pela Zona Franca de Manaus.

Na nova configuração, existem duas hipóteses:

Produtos fabricados no Brasil sem produção incentivada na ZFM: terão alíquota de IPI zerada a partir de 2027, independentemente da alíquota prevista na TIPI/2022.
Produtos fabricados na ZFM:

o Se a alíquota na TIPI/2022 for menor que 6,5%, o IPI será zerado (desde que cumpridas as condições legais).
o Se a alíquota for igual ou superior a 6,5%, o produto continuará sujeito à cobrança do IPI.

Com essas regras, o imposto passa a ter caráter exclusivamente extrafiscal, servindo para proteger o polo industrial de Manaus.

Objetivo da mudança

O governo busca simplificar o sistema tributário e reduzir custos para a indústria, preservando ao mesmo tempo os incentivos da Zona Franca de Manaus. A medida procura equilibrar eficiência arrecadatória, proteção ambiental e estímulo ao desenvolvimento regional.

Parte da função regulatória do IPI será transferida para o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes açucarados e alguns minérios.

Produtos estratégicos da ZFM que mantêm proteção.

A Zona Franca de Manaus concentra indústrias de relevância estratégica, especialmente nos setores de tecnologia, veículos e bebidas. Entre os principais produtos fabricados na região estão:

Televisores
Celulares
Computadores
Motocicletas
Refrigerantes

Caso esses itens sejam produzidos em outras regiões do Brasil ou importados, estarão sujeitos à incidência do IPI, como forma de manter a competitividade da produção regional.

Na prática, o IPI será quase extinto a partir de 2027, permanecendo restrito a situações específicas relacionadas à proteção da Zona Franca de Manaus e a objetivos extrafiscais. Essa redefinição marca a transição do imposto de uma função arrecadatória para um papel regulatório, enquanto o Imposto Seletivo assume parte de sua função de controle sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/73095/reforma-tributaria-altera-regras-do-ipi-a-partir-de-2027/?utm_medium=email&utm_campaign=pilula_184_-_news_kpis_contabeis_reforma_tributaria_live_noticias_e_mais&utm_source=RD+Station

Por que constituir uma holding ?

Mon, 06 Oct 2025 14:22:43 GMT

O Futuro do Seu Patrimônio: Proteção e Eficiência com uma Holding.

Muito se tem comentado, no meio empresarial, sobre a constituição de uma empresa holding para abrigar os bens da pessoa física do empresário e sua família.

Planejamento patrimonial pode ser definido como conjunto de estratégias jurídicas que objetivam definir em vida, a melhor forma de sucessão, preservando ou não a administração dos bens nas mãos do instituidor do patrimônio. Melhor dizendo, é a adoção de medidas de ordem preventiva pelo titular do patrimônio em relação ao destino de seus bens após a sua morte.

Apesar de o planejamento poder ser realizado por meio de inúmeros instrumentos previstos em lei, dentre eles destacamos a criação de holdings.

Segundo se pode constatar, essa estratégia tem algumas finalidades específicas e vantajosas, senão vejamos.

A primeira grande vantagem de uma holding patrimonial é dispensa de inventário, quando da morte de um dos instituidores.

Todos os bens imóveis são transferidos em vida das pessoas físicas para o patrimônio da holding, com cláusula de usufruto vitalício para essas pessoas.

Em seguida, as cotas de participação na empresa holding são transferidas aos filhos (sócios da holding).

Assim, quando da morte de um dos instituidores, não há bens imóveis a inventariar.

Vale ressaltar que o Imposto de Transmissão de bens entre pessoas vivas tem alíquota bem menor que na transmissão post mortem.

Além disso, as rendas auferidas dos aluguéis dos imóveis são tributadas por uma alíquota de 15%, por ser pessoa jurídica, ao invés de 27,5% de uma pessoa física.

Outra grande vantagem é divisão do inventário em vida, evitando as costumeiras divergências entre herdeiros.

Cada um vai receber o equivalente à sua participação no capital da holding, que já foi previamente estipulado. Pode-se inclusive instituir uma cláusula de reversão, onde o falecimento de um herdeiro transfere sua participação para o montante da holding, aumentando a cota de participação de cada herdeiro.

O falecimento de um dos instituidores não obstaculiza o funcionamento da holding, por ser uma empresa, com estatuto social definido e implantado.

Outra vantagem importante é a proteção patrimonial. Não existe uma blindagem cem por cento eficaz pela legislação brasileira. Entretanto, é possível adotar algumas medidas visando proteger o patrimônio da empresa.

Assim, embora as pessoas sejam usufrutuárias de seus bens, não são proprietárias, que é a empresa holding.

Dessa forma, esses bens estão protegidos contra problemas que possam prejudicar a empresa, como por exemplo, dívidas, recuperações judiciais e indenizações oriundos das pessoas.

Além disso, é possível gravar os imóveis com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.

Uma boa assessoria contábil e jurídica pode auxiliar na verificação da viabilidade da constituição de uma holding patrimonial e na proteção desse patrimônio.

Porque Aplicar na sua Empresa Controle Interno, Gestão de Riscos e Auditoria?

Tue, 23 Sep 2025 13:50:07 GMT

No último século, o desenvolvimento, o processo de transformação da sociedade, foi exponencial. O mercado e as organizações passaram diariamente por mudanças, o que fez com que o foco na sustentabilidade fosse o eixo vital para adotar metodologias de gestão que mantivesse o crescimento e alavancasse o resultado financeiro das organizações.

A possibilidade de mudanças, as oscilações, o valor preditivo são fatores determinantes nos processos decisórios. Os gestores devem estar munidos de informações confiáveis e tempestivas que lhes deem parâmetros de comparação para tomar as decisões mais

acertadas e que não comprometam o resultado da empresa.

A gestão dos negócios é sustentada pelas ideias de controle interno e de risco, e tem como atividade principal a auditoria, que é a função administrativa integrada a planejamento, execução e controle. As atividades da gestão, associadas as atividades da auditoria, visam a tomada de decisão, baseada nas recomendações emitidas no relatório do auditor (relatório este feito após um minucioso trabalho de estudos e levantamento de evidências) o qual deve ter a qualidade necessária à evolução do processo de produção do negócio ante a crescente exigência de maximizar o desempenho e minimizar falhas dentro da organização.

O controle interno, como tecnologia para a transparência das práticas e dos resultados das organizações, é o objeto de mudanças, é a ferramenta aplicada aos processos visando manter a qualidade de serviços internos, reduzir despesas com retrabalho e com autuações, seguir as orientações legais e, inclusive, de agencias de certificações, como o ISO por exemplo.

As tecnologias para a gestão, ou a auditoria da gestão dos negócios privados ou governamentais, visam alcançar as decisões/recomendações ótimas para a melhor qualidade do controle interno por meio do estudo do risco associado às contingências e com o concomitante tratamento de suas causas e efeitos.

As respostas antecipadas e corretas para a qualidade do amanhã organizacional exigem planos alternativos de ação para maior grau de certeza quanto ao alcance de soluções.

Auditoria voltada para o futuro. Obter a resposta correta, analisando riscos de distorções relevantes, quanto aos meios e à forma para alcance de recomendações assertivas, que influenciarão a gestão na tomada de decisão e, consequentemente, no desempenho da organização.

REFERÊNCIAS

Cartaxo, Adriana Nascimento Santos. Auditoria por resultados: uma proposta metodológica. Fonte: file:///C:/Users/User/Downloads/cartaxoadsm.pdf Acessado em 09 de janeiro de 2022.

Fernandes, Marcelo M. Além das expectativas: Auditoria de qualidade com experiência inovadora.

Fonte: https://www2.deloitte.com/br/pt/pages/audit/solutions/auditoria.html?id=br:2pm:3gl:4auditoria-

2021:5awa:6audit&gclid=CjwKCAiArOqOBhBmEiwAsgeLmVHw8gc8tQnk6ddyDlldUuZ0CwP4cokFvuZPd

Q3EgUtP6cFKAi7KfxoCoYIQAvD_BwE acessado em 09 de janeiro de 2022.

NAKAMURA, W. T. Gestão: Controle Interno, Risco e Auditoria. São Paulo: Saraiva, 2013. E-book.

Andréa Lucas Walraven é especialista em Auditoria, com certificação nacional CNAI. Especializando MBA em Gestão Tributária. Contadora, Economista e Perita Contábil com certificação nacional CNPC. E-mail: contadora.andrealw@gmail.com.

Exportadores: Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Plano Brasil Soberano

Tue, 23 Sep 2025 13:23:16 GMT

Empresas interessadas devem acompanhar os canais oficiais de comunicação do BNDES.

Receita Federal esclarece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está trabalhando junto

ao Governo Federal e sua rede de bancos parceiros para operacionalizar as medidas e iniciar o recebimento dos pedidos de

financiamento do Plano Brasil Soberano o mais rápido possível.

As empresas interessadas devem acompanhar os canais oficiais de comunicação do BNDES.

A Receita Federal, portanto, informa que não é necessário que os contribuintes recorram ao atendimento da Receita

Federal para qualquer providência relativa aos benefícios previstos no Plano.

As informações referentes as pessoas jurídicas elegíveis às priorizações previstas pela Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17,

de 22 de agosto de 2025 , serão repassadas pela Receita Federal ao BNDES e ao Fundo Garantidor de Operações - FGO por

meio de integração de dados. A partir do dia 10 de setembro de 2025, a Receita Federal também informará a essas pessoas

jurídicas exclusivamente por meio de suas caixas postais do e-CAC.

Da mesma forma, os sistemas de arrecadação e controle da Receita Federal estarão automaticamente ajustados para a

análise prioritária dos pedidos eletrônicos de restituição e ressarcimento transmitidos por PER/DCOMP e para a

prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos federais e de prestações de parcelamentos ou transações

tributárias celebrados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil."

https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/governo-federal-apresenta-regulamentacao-de-medidasdo-plano-brasil-soberano

Siga estas simples orientações para aproveitar a nova estação ao máximo

gestao@contaplena.com.br (Conta Plena) — Mon, 03 Jul 2023 20:30:46 GMT

A nova estação do ano é um ótimo momento para fazer e cumprir resoluções. Seja para se alimentar melhor ou organizar a casa, veja algumas dicas para fazer e cumprir suas resoluções.

Faça uma lista

Listas são ótimas para se organizar. Anote os grandes objetivos que você quer conquistar, e também as pequenas metas.

Sempre consulte a lista

Não se esqueça de consultar seu andamento. Só porque você não atingiu os grandes objetivos de imediato, não significa que não está progredindo.

Permita uma recompensa para você mesmo

Ao conquistar um objetivo, seja ele grande ou pequeno, não deixe de reconhecer a conquista e se auto-premiar.

Pense positivamente

O pensamento positivo é um dos nossos principais fatores de sucesso. Então, em vez de lamentar aquilo que não deu muito certo, lembre-se sempre das coisas que foram um sucesso.

Mantenha contato com os visitantes do site e promova a fidelidade

gestao@contaplena.com.br (Conta Plena) — Mon, 03 Jul 2023 20:30:46 GMT

Existem ótimos motivos para se comunicar com os visitantes do seu site. Você pode divulgar promoções e produtos novos ou atualizá-los com dicas e informações.

Veja alguns motivos para fazer do blogging uma rotina no seu cotidiano.

Blogging é uma maneira fácil de interagir com visitantes do seu site

Depois que você pega o jeito, é fácil criar um post no blog. Postagens não precisam ser longas ou complexas — basta escrever sobre o que você conhece, e da melhor forma possível.

Mostre sua personalidade aos clientes

Ao postar no blog, você pode realmente deixar toda a sua personalidade fluir. É uma grande oportunidade para mostrar suas características únicas.

Blogging é uma ótima forma de comunicação

Blogs são excelentes ferramentas de comunicação. As postagens geralmente são mais longas que as encontradas em redes sociais, por isso oferecem bastante espaço para compartilhar ideias, dicas úteis e mais.

É uma ótima maneira de apoiar e promover SEO.

Motores de busca gostam de sites que postam conteúdo novo e com frequência, e o blog é perfeito para isso. Use metadados relevantes em cada postagem para que os motores de busca encontrem seu conteúdo.

Aumente o tráfego no seu site

Cada vez que você publicar uma nova postagem, os assinantes do seu blog terão um bom motivo para voltar ao seu site. Se a postagem oferecer uma boa leitura, eles irão compartilhar com outras pessoas, atraindo ainda mais tráfego!

Blogar é gratuito

Ter um blog em seu site é totalmente gratuito. Você tem a opção de contratar blogueiros ou atribuir tarefas de blogging às pessoas em sua empresa.

É uma forma natural de desenvolver a sua marca

Um blog é ótimo para desenvolver a característica exclusiva da sua marca. Escreva sobre assuntos relacionados ao seu segmento e seus clientes.

Dicas para escrever ótimas postagens que irão aumentar o tráfego no seu site

gestao@contaplena.com.br (Conta Plena) — Mon, 03 Jul 2023 20:30:45 GMT

Escreva sobre aquilo que você conhece. Se você não souber muito de determinado assunto de interesse dos seus leitores, convide um especialista.

Fale com seu público

Você conhece seu público melhor do que ninguém, então pense sempre neles ao criar suas postagens no blog. Escreva sobre o que for importante para eles. Se sua empresa tiver uma página no Facebook, use-a para inspirar suas postagens.

Foque e planeje sua postagem

Quando tiver uma boa ideia para um post, comece com um rascunho. Há quem goste de começar com um bom título e depois desenvolver os parágrafos, e há quem prefira começar com os subtítulos. Escolha o método que preferir.

Não se esqueça de adicionar imagens

Lembre-se de incluir imagens de alta qualidade em seu blog. As imagens dão respiros no texto e o tornam mais legível, além de expressarem emoções ou ideias difíceis de colocar em palavras.

Edite com atenção antes de postar

Quando tiver satisfeito com o texto, aguarde um dia ou dois dias e volte a lê-lo. Provavelmente vai querer acrescentar, ou até mesmo remover algo. Peça a um amigo ou colega verificar se não há erros. Quando seu post estiver livre de equívocos, insira-o em seu blog e publique.

assertives

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