Reforma Tributária: Entenda o início do preenchimento da CBS e do IBS nas Notas Fiscais
Este é o texto do parágrafo. Clique nele ou acesse Manage Text (Gerenciar texto) Button para alterar a fonte, a cor, o tamanho, o formato e muito mais. Para configurar estilos de parágrafos e títulos em todo o site, acesse Tema do site.
Começou uma nova etapa de adaptação da Reforma Tributária para emissão de documentos fiscais eletrônicos com os novos campos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Apesar do início da obrigatoriedade, as notas fiscais não serão rejeitadas caso esses campos não sejam preenchidos. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) suspenderam a validação dessas informações para permitir que as empresas adaptem seus sistemas sem interrupções na emissão de notas.
Quem precisa se adequar agora?
- Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido: Devem preparar seus sistemas para informar os novos campos usando a alíquota de teste de 1% (fase de homologação, sem cobrança efetiva de tributos).
- Simples Nacional: Não muda nada agora. O novo leiaute será liberado em 1º de setembro de 2026, e a exigência começa apenas em 1º de janeiro de 2027.
Documentos fiscais na fase inicial
A adaptação abrange documentos como:
- NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65)
- CT-e (modelo 57) e CT-e OS (modelo 67)
- MDF-e (modelo 58), BP-e (modelo 63 - exceto aéreo/urbano), entre outros.
Nota: A exigência para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) geral e NFCom foi postergada para 1º de outubro de 202
Conte com a Assertives para apoiá-lo nessa transição.
